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Quinta-feira, 18/04/2019 12:47

ASSOCIADOS E USUÁRIOS DA ASUFEPAR

COMUNICAMOS AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO AOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELO DECRETO FEDERAL 9.735 DE 21/03/2019 APESAR DO DECRETO 9.742/2019 DE 29/03/2019.

ASSOCIADOS E USUÁRIOS DA ASUFEPAR

No dia 26/03/2019 a ASUFEPAR recebeu o ofício 008614/2019 do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), comunicando que no prazo de 30 dias a contar da data do envio o contrato entre a nossa Associação e o SERPRO seria rescindido por força do decreto 9.735/2019, que revogou o inciso V do caput do art. 4º do decreto 8.690/2016 que autorizava o desconto da mensalidade social no contracheque dos Servidores. Tal medida impacta em aproximadamente 50% da nossa receita mensal. Desde o recebimento do ofício, a diretoria se reuniu por diversas vezes procurando alternativas para enfrentar a questão, visando recompor a arrecadação para que não aja prejuízo na continuidade das nossas atividades e serviços ofertados.

Nesse contexto, tornam-se necessárias medidas emergenciais, como um novo cadastro de todos os associados para mudança da forma de pagamento, entretanto, o tempo para a realização de recadastramento é extenso, a possibilidade de evasão de associados e o risco de inadimplência é alto, assim a perda de receita é certa. Adicionalmente estamos desenvolvendo outras linhas de ações:

1. Esfera Administrativa: Oficio ao SERPRO solicitando um tempo maior até a rescisão do contrato para que seja possível a migração para uma nova forma de pagamento, minimizando o prejuízo financeiro;
2. Ação na esfera jurídica, propondo uma medida liminar para a continuidade do desconto da mensalidade social em folha de pagamento;
3. Migração para o pagamento em desconto em conta bancária ou cartões crédito e débito (as taxas bancárias comprometem aproximadamente 20% do valor arrecadado);
4. Suspensão de descontos e reajuste no valor de atividades esportivas, (somente serão reajustadas as atividades que estiverem com o valor muito defasado, nosso parâmetro não são academias comerciais, e sim o praticado em outras Associações de Servidores Públicos como por exemplo a ASPP e AABB);
5. Ação na esfera política: Conseguimos a inclusão do assunto na pauta da reunião da Confederação Nacional dos Servidores Públicos que será realizada em 26/04/2019, também estamos contatando parlamentares sensíveis as causas dos Servidores e solicitando apoio;
6. Estatutárias: Reforma no estatuto da ASUFEPAR que o atualize e permita alternativas para a ampliação de receita. (Existe um Grupo de Trabalho organizando a proposta);
7. Reajuste na mensalidade social de R$ 44,00 para R$ 46,00, o valor correto seria R$ 49,99, nosso estatuto prevê o valor da mensalidade em 5% do salário mínimo, mas como os Servidores não receberam nenhum reajuste nos últimos anos;
8. Cancelamento de eventos que dependam de subsídio da ASUFEPAR para a realização, como o tradicional Jantar Dançante do Dia das Mães, que seria realizado no dia 10/05/2019;
9. Suspensão de novas obras, exceto o que for manutenção de emergência ou que possua financiamento de parceiro.

OBSERVAÇÃO: Em 29/03/2019 foi assinado o decreto 9.742/2019 que altera os decretos 8.690/2016 e 9.735/2019 transcrito na integra na sequência:

DECRETO Nº 9.742, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Publicado no DOU de 29/03/2019
Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ...............................................................................
........................................................................................

V-A - contribuição em favor de associações e de fundações que tenham por objeto social apenas fins esportivos, culturais, assistenciais ou sociais, sejam constituídas exclusivamente por aqueles incluídos no âmbito de aplicação deste Decreto e que não tenham caráter sindical ou de representação de categoria profissional;
........................................................................................

§ 2º Na hipótese de que trata o inciso V-A do caput, incluem-se as consignações em favor das associações que tenham associados dependentes de pessoal abrangido por este Decreto ou que tenham sócios a título honorífico, ainda que sem vínculo com o serviço público.

.................................................................................." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes


Em nossa avaliação a ASUFEPAR estaria contemplada no decreto 9742/2019, mas em consulta administrativa, fomos informados que na avaliação do jurídico do SERPRO, a ASUFEPAR não se enquadra e a continuidade do desconto da mensalidade social via contracheque só será restabelecido se conseguirmos por via judicial. Assim pedimos a compreensão e colaboração de todos para viabilizarmos a continuidade de nossas atividades, preservação do patrimônio e do emprego de nossos funcionários. Neste sentido iniciamos a implantação das medidas emergenciais, informamos ainda que tais medidas são paliativas e não recompõem a receita em sua totalidade, assim se a situação persistir novas medidas serão necessárias e adotadas.

A Diretoria

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